O inquilino que receba uma notificação do seu senhorio devido à não renovação
do seu contrato de arrendamento deverá abandonar o seu apartamento para
alugar o mais tardar no último dia do aviso em vigor e que varia consoante a sua
situação.
O inquilino é então responsável pelo aluguel e encargos apenas até a data da
entrega das chaves.

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Como vimos anteriormente, ele tem, no entanto, prioridade na compra do seu
apartamento para alugar se a não renovação do contrato de arrendamento for
motivada pela venda deste, é o que se denomina o seu direito de preferência.
Por outro lado, em termos de renovação do arrendamento, aplicam-se regras
específicas quando um inquilino é considerado protegido. É o caso se, à data do
termo do contrato de arrendamento, o arrendatário tiver 65 anos ou mais, se
dispuser de recursos modestos de acordo com os limites fixados na lei (caso que
não exige condições de idade), ou se o arrendatário estiver responsável por uma
pessoa com mais de 65 anos vinculada ao seu domicílio fiscal.
Com efeito, não é possível avisar os inquilinos assim protegidos, a menos que o
próprio senhorio tenha mais de 65 anos e se os seus rendimentos forem
modestos, ou se o arrendatário estiver na origem de infrações graves, se não
pagar a sua renda. , por exemplo.
Fora destes casos, a não renovação do contrato de arrendamento por iniciativa
do proprietário por motivo real e grave obriga este último a oferecer ao seu
arrendatário protegido uma solução de apartamento para alugar que deverá ser
aceite por este.